ELEIÇÕES DE 2020 – PARTIDO

É BOM SABER – ELEIÇÕES DE 2020.

URNA ELETRÔNCA

De forma a afastar de vez divulgações inverídicas, intencionais ou não, e de forma didática ao máximo possível, faço abaixo um pequeno resumo sobre a questão da criação do novo partido de Bolsonaro junto ao TSE.

  • Aconteceu no final do ano de 2019, uma movimentação política sobre a criação do partido “Aliança pelo Brasil”. Na verdade o que aconteceu foi uma reunião ( Convenção) onde se pretendia ou se pretendeu a criação de novo partido que pudesse abrigar o presidente Bolsonaro, seus familiares e admiradores, ou até mesmo eleitores.

  • Uma vez montada a documentação sobre a convenção, deverão ser juntados documentos que, de forma simplificada, se relaciona a 491.967 fichas de filiação devidamente conferidas e homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE ( Brasília) As filiações deverão abranger, no mínimo, 9 (nove) estados da federação(l/3) e serem originadas dos cartórios eleitorais de cada filiado em suas respetivas zonas eleitorais. Este o detalhe mais importante do processo e o mais complexo.

  • Supridas todas as etapas, o TSE apreciará o pedido e os apoiamentos e poderá deferir o registro do novo partido político. Só depois de deferido o registro do partido pelo TSE poderão ser organizadas as candidaturas em nível estadual e municipal pelo novo partido. O registro deve ser aprovado pelo TSE pelo menos seis meses antes das eleições e dificilmente terá validade para 2020, com praticamente certeza para 2022. Após, virão os procedimentos criando os diretórios estaduais, municipais e comissões provisórias e as filiações.

  • Neste ano de 2020 não haverá janela para deputados estaduais ou federais. Janela é o direito do político mudar de partido sem perder o mandato e na eleição de 2020 só haverá janela para vereador. Deputados se mudarem de partido perdem suas cadeiras Só os vereadores  poderão fazer isto no período de 2 de março a 2 de abril de 2020. O prefeito não tem janela e sai sem perda do mandato, visto que os cargos majoritários não têm mais fidelidade. Só os ocupantes de cargos proporcionais (vereadores).

  • Se a Aliança pelo Brasil não estiver com registro partidário deferido pelo TSE até 02 de abril, não poderá lançar candidatos em 2020. Pela exiguidade do tempo, recesso do Judiciário (o TSE só retorna aos trabalhos em 01.02.2020) e há prevalência do cadastramento biométrico de eleitores em todo o país, e dificilmente será possível ao Aliança pelo Brasil obter seu registro até abril de 2020. O referido partido já fez convenção, publicou seu estatuto no DOU, já protocolou o pedido de deferimento do registro no TSE, mas depende da finalização que dificilmente, repito, será atendido pelo TSE até o prazo máximo de 2 de abril de 2020.

  • Filiado é aquele cidadão que tem sua aprovação junto a um partido devidamente registrado e homologado pelo TSE, com sua filiação homologada pelo diretório ou comissão provisória. Ir ao cartório eleitoral, apresentar requerimento de apoiamento (com firma reconhecida) não vale como filiação.

  • Uma vez criado o partido, homologado sua criação em plenária pelo TSE, , com as devidas publicações pelo Diário Oficial confere ao filiado a outro partido( vereador ou prefeito) sair deste e entrar naquele. A simples inscrição em outro partido devidamente organizado ensejará o desligamento automático do outro partido a que o vereador (ou prefeito) estava filiado, mas é aconselhável que a mudança seja oficiada ao juiz eleitoral com cópia ao presidente do partido ou comissão provisória.

Todo cuidado é pouco, senhores candidatos.

 

People waiting in line to vote.

(Base do estudo: Código Civil, Lei de Registro Públicos, Lei dos Partidos Políticos, Resolução do TSE número 23.571/18 e outros)

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