CIDADANIA

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Fala-se muito hoje sobre cidadania. O que será cidadania? O que envolve o exercício da cidadania? Quais os campos do conhecimento humano em que a cidadania está presente?

A Grécia antiga nos legou o conceito de cidadania visto que a pessoa vivia na cidade (civitas),  um aglomerado de pessoas com as mesmas características de raça, origem, credo e que participava da vida social e comunitária, inclusive política, mesmo incipiente. Ali nascia o cidadão com pressuposto de nacionalidade, condição primordial para o exercício dos direitos implicando no cumprimento de seus deveres. A convivência no cotidiano dos cidadãos gerou desdobramentos na linha dos direitos civis, políticos e sociais, e, por conseguinte, é cidadão aquele que se torna titular destes três direitos. Na falta de um deles é apenas cidadão incompleto. Com os três, cidadão pleno.

Segundo renomados juristas e o escritor José Murilo de Carvalho – Cidadania no Brasil: o longo caminho, Editora Civilização Brasileira, 2015, direitos civis são aqueles fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Neste bojo estão os direitos de ir e vir, de manifestar seu pensamento, da inviolabilidade do lar, da correspondência, da escolha de seu trabalho,  opção político-partidária, de votar e ser votado,  da liberdade e só ser preso mediante processo regular regido pelo Poder Judiciário. O alicerce é a liberdade individual e tudo isto só se conseguiu depois de muitas lutas e numa longa linha do tempo. Pode-se ser cidadão com os direitos políticos cassados ou suspensos. Os direitos civis garantem a vida em sociedade e sem um deles a civilidade fica esvaziada. Os direitos sociais garantem a vida em sociedade e da riqueza coletiva, estando neste rol incluídos a educação, o trabalho, o salário justo, a saúde, a aposentadoria e outros.

A ausência dos direitos civis e políticos tende a conduzir a comunidade a um sistema governamental arbitrário. Os direitos sociais respeitados e instituídos permitem conduzir uma sociedade  a reduzir ou extinguir os excessos das desigualdades que são alicerces do capitalismo, onde ocorrem ausências várias da justiça social e sobram arbitrariedade.  Segundo T.A.Marshall, em seu livro “ Cidadania”, Rio de Janeiro, Zahar, 1967, os direitos civis começaram a ser praticados no início do Século XVIII. Os direitos políticos afloraram no século XIX e os direitos sociais só foram reconhecidos no início do século XX, destacando que a cidadania é um fenômeno histórico e sua raiz é a educação, especialmente a popular. Historicamente o fenômeno da percepção da cidadania nasceu da Revolução Francesa, de 1789, tendo como energia os anseios nacionais dentro de um Estado-nação.

No Brasil, a abolição da escravatura, em 1888, foi como uma faísca que fez brotar todo um processo da cidadania nacional. Os escravos libertos foram incorporados aos direitos civis, mesmo que informalmente. Foram milhões de cidadãos sem direitos que passaram a fazer parte do Brasil e como tais, cidadãos, mesmo que não plenos por não terem, ainda, o direito ao voto e em alguns aspectos nem aos direitos sociais, mas nascia ali um novo tempo para a pátria brasileira. A libertação dos escravos atingiu também os grandes proprietários de terras, os senhores do país. A Independência do Brasil, em 1822, não teve reflexos na cidadania em razão do Brasil ainda estar se tornando num país. A própria mudança do regime político de Império para República (1889-1930) não foi tão significativa, imperando por largo tempo a “República dos Coronéis”. O tempo transformou a pequena faísca de libertação dos escravos em um farol poderoso e, sem pressa, a cidadania se fez forte e hoje ocupa os livros de Direito e se submete às determinações mundiais da civilidade. No período militar (1964-1985) o sonho da cidadania pipocou sob vários aspectos, gerando sofrimentos, mas dando ótimos frutos.  A cidadania brasileira é, portanto, a somatória das conquistas cotidianas escritas nas leis, tornadas verdades, apesar de ainda conterem significativas falhas, buscando-se, incessantemente, as reparações das injustiças sociais, civis e políticas. Nada pode com a força do tempo. Os poderosos se vão e fica o poder como a força maior da sociedade humana onde todos devem ser iguais, sem nenhuma diferença, seja ela qual for.

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