TRIBUNAIS – RESUMO HISTÓRICO

NOSSOS  TRIBUNAIS  E  SUAS  HISTÓRIAS  

Pequenas considerações.

JUSTIÇA 2

O Brasil teve seu processo de colonização passando por várias fases. De 1534 a 1536 foram concedidas cartas de doação no sistema de capitanias hereditárias que foram os primeiros momentos de organização política e judiciária do país. Os donatários eram as autoridades máximas e tinham poder sobre a vida e a morte dos que estavam submetidos à sua autoridade. Fracassado o sistema, em 1548, D.João III, criou o sistema de Governo-Geral, instituindo os embriões da Justiça nas pessoas do Governador-Geral, do Provedor-Mor, do Ouvidor-Mor e s Provedores Parciais. Thomé de Souza, o primeiro governador-geral, tomou posse em 29 de março de 1549. O primeiro de Tribunal de Relação( embriões de Justiça brasileira), criado em 1587 em Salvador, não foi instalado por falta de titulares para os cargos.

Nova tentativa acontece em 1609 por ordem de D.Felipe III que só foi suprida em 1626 e instalada em 1652 por D. João IV. Além do imenso território, dificuldade de transportes e de interessados nos cargos, a Justiça tardou a se constituir em território brasileiro. Os grandes proprietários e posseiros de terras eram os juízes e a lei.

Em 10 de maio de 1808, por meio de alvará, o Príncipe Regente, cria  no Brasil ,a Casa da Suplicação do Brasil, equivalendo ao que são hoje os Tribunais da Justiça. Em 16 de dezembro de 1815, o Príncipe Regente elevou o Brasil à categoria de Reino Unido, definido como Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves. Assim nascia, resumidamente,o sistema Judiciário Brasileiro.

Por meio de lei de 18 de setembro de 1828 foi criado o Supremo Tribunal de Justiça, instalado em 9 de janeiro de 1829, integrado por 17 juízes. . Até o final do II Império o Imperador detinha o ‘ Poder Moderador”,  revestindo-se de plenos poderes em termos de justiça e autoridade. Surgiu, com a República, o embrião do Poder Judiciário Nacional sob a  denominação “Supremo Tribunal Federal”,  adotada pela Constituição Provisória de 1890 ( Decreto 510, de 22 de junho de 1890) e repetiu-se pelo Decreto nº 848, de 11 de outubro do mesmo ano. Em 28 de fevereiro de 1891, o número de juízes era 15, nomeados pelo Presidente da República, mediante aprovação pelo Senado.  Após a Revolução de 1930, o Governo Provisório, pelo Decreto nº 19.656, de 3 de fevereiro de 1931,  resolveu reduzir  o número de juízes para 11. A Constituição de 1934 alterou o nome para “ Corte Suprema”, cujo nome foi restaurado pela Constituição de 10 de novembro de 1937.

O Supremo Tribunal Federal funcionou no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, por 69 anos e desde 21 de abril de 1960, está sediado em Brasília, na Praça dos Três Poderes. No período do Regime Militar  o número de ministros voltou para 16 e a Constituição de 1988 restabeleceu o número em 11 ministros, definindo o Supremo como Guardião da Constituição.

O principal idealizador da implantação da estrutura federativa brasileira foi o jurista Rui Barbosa, estimulado pelo descontentamento que havia contra o Império, agravando-se, na República, de forma substancial, com a dissolução do Congresso Nacional pelo Presidente Deodoro da Fonseca, contrariando todas as promessas de garantia e liberdade contidas nos planos republicanos. Sob a égide Republicana, o Brasil tem, oficialmente, três poderes constituídos e em pleno vigor: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sob a égide republicana, com seus órgãos, divisões e subdivisões, que garantem ao cidadão os direitos e exige os deveres de todos os nacionais e não nacionais

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  O IMPERADOR   DOM PEDRO II

 

 

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