ESCOLA SEM PARTIDO

A QUESTÃO DA ESCOLA SEM PARTIDO

IDEOLOGIA 4

Está em plena erupção ideias sobre a política na escola e a escola sem partido. É um modismo que tomou conta das discussões didático-pedagógicas, onde a expressão ‘evoluir’ se mistura com ‘inovar’. É coisa bastante antiga.Com o advento do Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, o Brasil navegou em barcos jurídicos sob a denominação de Organização Social e Política Brasileira –OSPB e Educação Moral e Cívica, matérias obrigatórias como disciplina e também como práticas educativas. Os fundamentos, pregavam os governantes da época, eram a defesa do princípio democrático, o fortalecimento, a projeção dos valores éticos da nacionalidade e da unidade nacional, o culto à Pátria, seus símbolos e tradições, a compreensão dos direitos e dos deveres dos brasileiros, o preparo para o pleno exercício da cidadania, dentre outros. Veio a Constituição de 1988 e definiu, em seu artigo 5º e seu inciso XXXIII o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo; LXXII, o direito do cidadão propor ações populares visando anular atos lesivos ao patrimônio público; fixou em seu artigo 6º direitos sociais à educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer, moradia, segurança, previdência social, etc e no Artigo 7º o direito a um salário mínimo capaz de atender suas necessidades vitais básicas. Estes direitos não parecem interessantes aos governos e à maioria dos políticos em permitirem que o povo, o estudante, o jovem, o adulto eleitor tome conhecimento disso e pleiteiem seu cumprimento.

Normas existem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20.12.96 e posteriores alterações, garantem ensino de qualidade que levem o educando à plena cidadania. O ECA, em seu artigo 53, fixa um rol de direitos visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. Repetecos e muita letra morta.

Educação e cidadania não são meras palavras. O cidadão moderno deve ser um sujeito participativo, crítico e coparticipante do processo democrático. Os direitos civis e políticos devem fazer parte do ensino, das discussões sociais, familiares, dos planejamentos educacionais, dos projetos políticos, textos orçamentários, diretrizes orçamentárias em nível municipal, estadual e federal bem como do funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo, de forma especial. A educação pressupõe convivência social que levem a transformações sociais. Toda escola tem seu planejamento educacional e nela deve estar presente o projeto político pedagógico – PPP. Ela é o espaço para a formação do cidadão consciente e seu suporte é o processo ensino-aprendizagem, mas sem a condenável doutrinação sob qualquer rotulo. O professor não deve se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas de sindicatos, de gênero, religiosas, morais, políticas ou partidárias

Os ‘achômetros’ pessoais não devem fazer parte do processo ensino-aprendizagem, sendo oportuno lembrar que só a União tem o poder de legislar sobre diretrizes e bases da educação. Isto está difícil e causando sérios transtornos sociais e educacionais.

URNA ELETRÔNCA

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