TANABI – RESUMO BÁSICO

tanabi

Fase I – 1882 a 1925 – da fundação até a elevação a  Município.
Fase II – 1925 a 1945 – de  Município até a Comarca.
Fase III – 1945 a 2002 –  de Comarca até a eleição direta do primeiro prefeito e até a atualidade.

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FASE  I  – Da fundação  até o Município:

Em 1850 nossa região era totalmente desabitada. Era patrimônio vinculado ao Município de São Bento de Araraquara e Comarca de Jaboticabal, última cidade da região. Era o limite do progresso.

No local que hoje é São José do Rio Preto, existiam alguns moradores esparsos localizados em fazendas enormes. O mesmo acontecia em nossa região. Fazendeiros se reuniram e criaram o Arraial de Rio Preto, uma espécie de aldeola, um lugarejo organizado. No dia 19 de março de 1852, o sr. João Bernardino de Seixas Ribeiro fez fundar o dito arraial, passo primeiro para a futura cidade de São José do Rio Preto. Estiveram presentes 120 pessoas da região, entre eles, Francisco de Paula Oliveira que residia em terras do estado localizadas no alto Jatahy – região hoje chamada de Cachoeira dos Felícios. Francisco de Paula Oliveira assinou a Ata de Fundação e representava nossa  região no ato. Em 1854 o arraial foi elevado a Distrito de Paz.

Francisco de Paula Oliveira era de origem portuguesa, vindo de Minas Gerais. Tinha na Cachoeira dos Felícios grande extensão de terras e um ótimo engenho de pinga e produção de açúcar.  Tinha como esposa uma índia de origem caiapó. Teve dois filhos: Manoel Francisco de Oliveira e   Joaquim Francisco de Oliveira. Ambos eram chamados Manoel Chico e Joaquim Chico, respectivamente.

Joaquim Francisco de Oliveira – o Joaquim Chico – deixando a família na Cachoeira dos Felícios, veio para a região do Jatahy, próximo ao Rio Jatahy e Bacuri, instalou uma venda – choupana de sapé – às margens de uma antiga estrada – a estrada do Taboado – que passava no local hoje ocupado pelo Terminal Rodoviário-Forum.

Joaquim Chico captou simpatias dos moradores esparsos da região do Jatahy que precisavam se organizar contra os colonizadores que chegavam à nossa região, tomando suas terras. Na época, meados de 1882, percorria estas terras um italiano chamado Polinice Celeri que, estudioso de botânica e fitoterapia, era recebido pelos índios da região como pagé-branco. Este cidadão orientou Joaquim Chico a organizar um arraial, que, acabou por acontecer no dia 4 de julho de 1882.

Joaquim Chico foi casado com d. Maria Antonia da Silva, tendo os filhos Ana, Maria, Rosalina, João e Pedro. Pelos dados coletados, Joaquim Chico nasceu em 1857 e faleceu aos 49 anos de idade, por volta de 1906. D.Maria Antonia faleceu em 1946, aos 85 anos.

Residem em Tanabi os netos  de Joaquim Chico Maria Sebastiana dos Santos Ferreira e  Sebastião Antonio da Silva, no Bairro do Sapé, e em Tanabi a srª Luiza Feliciana do Prado. Segundo relato dos parentes, era de estatura mediana e de olhos azuis. Morreu de problemas cardíacos.

Informado por um padre que passava sempre  pela região ,de nome Jerônimo, Joaquim Chico tomou conhecimento que em 4 de julho de 1882  missionários vindos de Campo Belo, Minas Gerais, estariam na região para visitas pastorais. Em contato com pessoas ligadas à Igreja Católica, de Rio Preto, marcou a visita para o dia 4 de julho e, com a ajuda de vários companheiros, preparou o local, convidando os moradores de toda a região para a grande festa de criação do Arraial do Jatahy.

No local hoje ocupado pelo Terminal Rodoviário, foi construída uma pequena capela de sapé e limpo o terreno para a grande festa. No dia 4 de julho de 1.882, uma terça-feira, às nove horas, foi celebrada a missa, feitos casamentos e batizados. No dia casou-se Polinice Celeri, o Alferes e Ana Delmira de Jesus.

Colaboraram no evento, além do Alferes Polinice Celeri, os senhores Leonildo Bataglia, João Barbosa do Amaral, Hilário de Souza Rozendo, Agostinho Pereira, Manuel Francisco da Silva, Joaquim Euzébio e o lavrador do cruzeiro de aroeira, sr. Bento Peres, e  outros.

Neste dia o Brasil estava sob o regime Imperial. Seis anos depois foram libertados os escravos (Lei Áurea – 1888) e  sete anos depois termina o regime imperial e se inicia o republicano (1889 ).

O Distrito  Policial 

 Por ato do Bispo de São Paulo, D.Antonio Cândido de Alvarenga, de 20 de janeiro de 1.902, foi criada a   Capela de Nossa Senhora da Conceição do Jatahy e seu responsável o alferes Polinice Celeri. Neste ano aconteciam processos regulares objetivando a legalização das terras do Município.

O Distrito Policial foi criado no Governo de Campos Salles. Rio Preto era o Município sede. A Comarca era Jaboticabal. A instalação do Distrito Policial se deu no dia 12 de julho de 1.902. Era escrivão de polícia o sr. Daniel da Cunha Moraes.

O Distrito de Paz

O Distrito de Paz de Tanabi foi criado pela Lei 992, de 01 de agosto de 1906, o primeiro a ser desmembrado de Rio Preto. A instalação solene aconteceu no dia 09 de janeiro de 1.907. A primeira criança registrada foi  Jerônymo, filho de Augusto Estevão e d.Euclidia Maria de Jesus, em 26 de janeiro de 1.907. O primeiro casamento ocorreu em 12 de janeiro de 1.907. A primeira escritura lavrada foi em 14 de maio de 1.907. Os  juízes de paz foram os senhores José  Alves Magalhães, Polinice Celeri e Bernardino Mendes de Seixas.

O nome Tanabi

Inicialmente a palavra Tanabi foi escrita  com “y” no final (Tanaby). A palavra foi simplificada a partir de 1.940 para Tanabi. Foi criada pelo sr. Coronel Adolpho Guimarães Correa, Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto. Tornou-se oficial em 02 de agosto de 1906, por força de lei.

Tanabi quer dizer Rio das Borboletas, onde corre o Rio das Borboletas. Vem da raiz tupi “jatahy” que quer dizer borboleta – papilionum, inseto presente em grandes quantidades nas margens do Rio Jataí (antigo Jatahy).

A Vila Tanaby

No dia 19 de dezembro de 1906, Tanabi foi elevada à categoria de Vila, pela Lei Estadual nº 1.058.  Foi nomeado responsável pela vila o sr. Nicolau Lerro que ficou no cargo até 06.11.1910.

O Município de Tanabi

Depois de muita ação política, no dia 23 de dezembro de 1.924 foi aprovada a Lei Estadual 2.009 que elevou a Vila Tanaby a Município.

Um dos grandes defensores desta conquista foi o sr. Militão Alves Monteiro, vindo de Barretos, onde nasceu em 25 de março de 1880 e era casado com D.Helena Alves Garcia. Era do PRP – Partido Republicano Progressista. Era alcunhado de “Coronel”, título concedido pelo governo a alguns próceres da política regional.

O Município foi solenemente instalado no dia 13 de março de 1925,às l2:oo horas. Foram eleitos cinco vereadores que são: Augusto Manoel  Elias Abufares, José  Flávio de Moraes Sobrinho, Manoel Pereira Leal, Militão Alves Monteiro e Veríssimo Ferreira Julio. Como suplementes foram eleitos os senhores José Alves Brigidio e Oscar Rufino.  A eleição aconteceu em 25 de fevereiro de 1925.

A sessão solene de instalação foi presidida pelo juiz Dr. João Elias da Cruz Martins, da Comarca de São José do Rio Preto.

Após a posse, aconteceu a eleição da Mesa  Diretora da Câmara e do Prefeito e Vice-prefeito. Foi eleito o primeiro presidente da Câmara, sr.Veríssimo Ferreira Julio, Vice-presidente sr. Manoel Pereira Leal; Secretário o sr. Manoel Augusto Elias Abufares .Como primeiro prefeito foi eleito o sr. Militão Alves Monteiro e como vice-prefeito o sr. Marcilio Cesário Magalhães. O mandato era anual e o primeiro foi até 15 de fevereiro de 1926.

É bom observar que o prefeito e o vice eram vereadores, simultaneamente. O sistema era parlamentarista. Quem decidia tudo era a Câmara e quem cumprir era o prefeito.

O Sr. Militão Alves Monteiro exerceu o cargo por dois períodos: a)13.03.25 a 10.08.27 e b) 07.11.28 a 14.01.29. Militão Alves Monteiro faleceu em São Paulo no dia  31.03.1938. Foi também vereador por Rio Preto no ano de 1914. Ocupou o cargo de Vice-Presidente da Câmara de Rio Preto.

FASE II  –  De Município à Comarca

Muitos  foram os fatos ocorridos de 1.925 – Fase Município até a Fase II- Comarca não faremos aqui alusão a tais fatos por serem dispensáveis, neste estudo.

Tanabi pertencia à Comarca de S.J.R.Preto quando no dia 23 de dezembro de 1924 foi aprovada a Lei Estadual 2.009,criando  o município  de Tanabi.

A Comarca representa a independência total do Município. Tem seu poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário num só conjunto, harmônico e independente, conforme a legislação em vigor.

A instalação oficial da Comarca de Tanabi aconteceu no dia 13 de junho  de 1945. Vinculavam-se à nossa Comarca os Municípios de Américo de Campos, Pontes Gestal, Cardoso e Cosmorama e abrangia 12.000 quilômetros quadrados de território.

O primeiro Juiz de Direito foi o Dr. Gentil do Carmo Pinto. O Promotor Público (denominação atual é Promotor de Justiça) foi o dr. Walter Simardi.

A Comarca de Tanabi foi criada pelo Decreto-lei 14.334, de 30/nov/1944, classificada como de primeira entrância pelo Decreto 17.720,de 14.05.44. Pertencia à l3ª Seção e 6ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. Na oportunidade foram nomeados os serventuários e auxiliares da Justiça. Tempos depois perdemos Cardoso de nossa Comarca (01.01.72), depois Pontes Gestal e atualmente Tanabi mantém em sua Comarca apenas os Municípios de  Cosmorama e Américo de Campos.

FASE III  –  Da Comarca até a eleição direta do primeiro prefeito:

Atualidades

Da mesma forma foram muitos os acontecimentos que se registraram de 1.945 até 1.948, quando então Tanabi elegeu, pela primeira vez, o Chefe do Executivo. Até então eram nomeados pelos governos, como simples agentes políticos da força no poder. Vivíamos um sistema claramente parlamentarista. O Poder Legislativo era a maior força política do Município.

De 1925 até 02.12.1947, Tanabi registrou l8 gestões no Executivo. O primeiro prefeito foi o sr. Militão Alves Monteiro e o último do sistema o Dr. Bernardo de Felippe.

No dia 01 de janeiro de 1948 tomou posse o primeiro prefeito eleito pelo voto popular, o cirurgião-dentista sr. Ary Terra Sóssio. A Câmara Municipal era composta por 17 vereadores, sendo dez do PSD e sete do PSP. Tanabi teve, neste período, um grande surto de progresso, com instalação de vários serviços públicos de interesse da comunidade.

A partir de 1948 tivemos 13 administrações no Poder Executivo, sendo o atual prefeito o sr. Alberto Víctolo, exercendo o  terceiro mandato. O primeiro presidente da  Câmara, na fase de eleição direta (1.948) foi o Dr. Jamil  Elias Zeitune. De 1925 até  2.000   registramos  27 gestões na Câmara Municipal. O Presidente da Câmara no corrente ano 2.000 é o prof. João Mazza.

Tanabi e seus Símbolos Municipais

Os símbolos municipais são: Hino Municipal, Bandeira Municipal  e Brasão de Armas. As cores oficiais do Município são o branco , o azul e o amarelo. A sede do Município é a cidade de Tanabi (artigo 2º da Lei Orgânica Municipal).

Hino Municipal: Criado pela Lei Municipal número 702, de 08.08.78. A letra é do sr. João de Melo Macedo e a música do prof. Silvio Bertoz.

Bandeira Municipal: Criada pela Lei Municipal número 702, de 08.08.78 e de autoria do prof. Antonio Caprio.

Brasão de Armas: criado pela Lei Municipal número 175, de 17.05.54. Foi criado pelo sr. João de Melo Macedo e Antonio do Nascimento Portela. É usado nos documentos oficiais do Município. Em sua base há o dístico, em latim: Semper Fluit Flumen Papilionum  que quer dizer – sempre corre (ou correrá) o Rio das Borboletas.

A  Geografia Municipal:

Localização:

Tanabi se localiza na região noroeste do estado de São Paulo – Oitava Região Administrativa do Estado de São Paulo (São José do Rio Preto). Longitude  Oeste de Greenwich: 49º32’20”  e Latitude Sul : 20º14’22”.

 

Cidades limítrofes:

Norte e nordeste…………………… . Palestina

Leste ………………………………….  .  Mirassolândia

Sudeste ………………………………  .  Bálsamo

Sul …………………………………….   . Bálsamo e Monte Aprazível

Sudoeste …………………………….  . Monte Aprazível

Oeste …………………………………   . Sebastianópolis do Sul

Noroeste …………………………….  .  Cosmorama.

 

Solo: Tipo pertencente ao complexo fisiográfico de Bauru. Sub-solo com rocha do tipo magmática – bacia lenticular de basalto – a 80/100 metros.

Precipitação pluviométrica:  1.200 mm/ano.

Potamologia (rios): Bacia Hidrográfica da Fortaleza e Bacia Hidrográfica da Cachoeira dos Felícios. Os principais rios são: Jataí e Bacuri. Córregos: Perobas, Malhador, Ribeirão Bonito, do Meio ou Jangada, Grama, Sapé, Lageado, Cachoeirinha, Estiva, Divisa e outros. O Córrego do Jataí foi chamado Jataí de cima e o Bacuri de Jataí de baixo, cujas denominações são apenas populares, portanto não oficiais. O Córrego que abastece a população, no antigo matadouro, é o Córrego da Angola  e afluente do Jataí. A cidade de Tanabi é banhada pelos Rios Jataí (também chamado de Jataí de Cima) e  Bacuri (também chamado de Jataí de Baixo). Ambos ficam próximos à ponta de Vila Thomas – Avenida Diego Carmona Garcia e desaguam no Rio Preto.

 Relevo: plano, com leves ondulações.

 Temperatura média: 22 graus celsius.  Clima ameno.

 Altitude  com relação ao nível do mar: 518 metros

 Densidade demográfica: 31,87 , segundo revisão de 1.996.

 População – Segundo o IBGE , em revisão feita no ano de 1.996, a população de Tanabi é de 23.442 habitantes, sendo 17.631 na zona urbana e 5.811 na zona rural.  Segundo a mesma recontagem, são 8.671 homens   e 8.960 mulheres na zona urbana e 3.025 homens e 2.786  mulheres na zona rural.

Energia Elétrica: A energia elétrica chegou em Tanabi em 15.09.1.926. Era produzida   por um gerador. Foram ligadas 60 lâmpadas de 50 watts. Só dez anos depois o sistema foi interligado à Usina Marimbondo-Avanhandava.

O primeiro sacerdote: Em 20.12.1.922 é nomeado o Padre Agostinho dos Santos Pereira para a paróquia de Tanabi ,criada nesta data. Em 24 de dezembro de 1.922 foi rezada sua primeira missa em Tanabi.  Em 10.10.1.927 é  lançada a pedra fundamental da Igreja Matriz, só concluída em sua primeira fase em 1.955. A antiga igreja da  atual Praça Stélio Machado Loureiro foi demolida em 09.07.1.933.

 Estabelecimentos bancários :  Em   09 de abril de 1.930 foi criada a Caixa  Econômica Federal. A Caixa Econômica Estadual foi criada em 27.12.35. Juntamente com ambas as instituições foram criadas a Coletoria Estadual e Coletoria Federal. Eram estabelecimentos que recebiam tributos. Em 31 de outubro de 1.942 foi inaugurada a primeira agência bancária – o Banco do Estado de São Paulo. Depois foi instalado o Banco do Comércio e Indústria de São Paulo S/A e em 1.965 já se instalavam o Banco da Lavoura de Minas Gerais e o Banco Real. .Tivemos depois a agência do Banco do Brasil , o Banco Itaú e  o Banco Brasileiro de Descontos. Já não funcionam em Tanabi a Coletoria Federal, o Banco do Comércio e Indústria, o Banco da Lavoura de Minas Gerais e o Banco Itaú .

 Educação: Em 1.920 já existiam em Tanabi duas escolas isoladas. Em 1.922 foram criadas as escolas reunidas. Em 05.02.1935 foi criado o Grupo Escolar, instalado em 15.02.35. A escola passou a se denominar Ganot Chateaubriand em 31.07.1952 pela Lei 1.682. O prédio atual foi inaugurado em 1.944. Pela Lei 7.780, de 01.04.63 foi criado o Colégio denominado “Padre Fidélis “. Em final de 1.949 foi criada a Escola Normal. O Curso Comercial – Visconde de Mauá – foi criado em 1.952.

 Saúde:  Em  30.10.1.938. foram iniciadas as obras de construção da Santa Casa são Vicente de Paulo de Tanabi., apesar da criação formal datar de 15 de novembro de 1.938. Em 1.941 foi concluído o primeiro pavilhão , iniciando o atendimento.

 Jornal: O primeiro jornal a circular em Tanabi chamava-se “O Município de Tanaby “. Foi impresso em Rio Preto e dirigido pelo sr. José Batista de Carvalho.

Planta Inicial:  A primeira planta ou mapa da cidade de Tanabi foi feita pelo  engenheiro Ugolini Ugolino em  1.913. Pertencia à Comissão Hummel, e fazia parte do Quinhão 15 da Fazenda Jatai de Cima.

Bairros Oficiais: Ecatu, Rincão e Ibiporanga, que estão na zona rural.

 Bairros Urbanos: Jardim Glória, Jardim Brasília, Jardim Covizzi, Bairro Roldão, Jardim Boa Vista, Jardim Santa Mônica, Bairro Comendador José Onha, Jardim Vila Rica, Conjunto Habitacional Prefeito Ary Terra Sóssio, Conjunto Habitacional Domingos Lucio de Vasconcelos, Jardim Centenário, Conjunto São Judas Tadeu ,Jardim Tangarás e Sítio do Estado. Há registro extra-oficial do bairro Miguelzinho.

Área total do Município: 747,3  quilômetros quadrados. Na zona rural estão encravadas 1.400 propriedades rurais, com produção diversificada de arroz, milho, café, laranja, borracha, manga , leite e outros.

O comércio e a indústria são diversificados. Os serviços públicos abrangem limpeza pública, saneamento, assistência social, assistência médica, educação, cultura, segurança e comunicações. A área bancária é servida pelo Banco do Brasil, Banespa, Bradesco, Real e Nossa Caixa-Nosso Banco. Possui os Conselhos Municipais seguintes: da Criança e do Adolescente, Tutelar, da Assistência Social, da Educação, da  Saúde e do Desenvolvimento Rural Integrado.

Tanabi possui extensa rede rodoviária interna. Tem acesso à Rodovia Euclides da Cunha no km 477.200. Possui apenas um estabelecimento hospitalar – Santa Casa São Vicente de  Paulo e  duas Unidades Básicas de Saúde, na cidade e três, na zona rural. Tem um serviço de rádio – Radio Clube de Tanabi e recebe jornais de todo o Estado de São Paulo e do Brasil. Tem serviço próprio de captação e distribuição de sinais de TV em UHF e VHF, mantidos pelo Município. Possui Feira do Produtor.

Organização Administrativa:

O Município de Tanabi é organizado por força de sua Lei Orgânica Municipal . O Poder Executivo é representado pelo Prefeito Municipal que age utilizando-se das leis , portarias, decretos e contratos. O Poder Legislativo é representado pelo Presidente da Câmara Municipal e age por meio de atos da Mesa Diretora, resoluções e decretos legislativos. O Poder Judiciário é representado pelo Juiz de direito da Comarca  que age por força da legislação pertinente e determinações dos Tribunais.

Os poderes Executivo , Legislativo e Judiciário têm competência para ação dentro do território municipal. Os vereadores e os prefeitos  podem ser reeleitos e prestam contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  e são fiscalizados, também, pelo Ministério Público, representado no município pelo Promotor de Justiça.

Os vereadores são invioláveis em suas ações parlamentares mas respondem pelos seus atos nos termos da legislação em vigor. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes mas harmônicos entre si. A Lei Orgânica Municipal pode ser emendada, ou seja, alterada, mediante regras fixas, o mesmo acontecendo com outros instrumentos jurídicos. Para cada caso existe um número certo de votos – quorum – para as alterações ou  aprovações, ou ainda, rejeições. A Lei Orgânica Municipal é, portanto, a Constituição Municipal.

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